A política da IA chegou à infraestrutura — em Doha, 194 países negociam o alcance da ITU

Doha abriu uma disputa sobre a camada que sustenta a IA

Em 9 de novembro, representantes dos 194 Estados-membros da União Internacional de Telecomunicações abriram em Doha a PP-26, conferência que se estende até o dia 27. A ITU espera aproximadamente 3 mil participantes. Durante três semanas, delegações elegerão a direção da agência, negociarão resoluções e decidirão a estratégia e o plano financeiro para 2028–2031.

O encontro parece administrativo quando reduzido a eleições e documentos. Seu efeito potencial é mais amplo. A ITU coordena o uso internacional de frequências e órbitas de satélite, produz padrões de telecomunicações e apoia o desenvolvimento de conectividade. IA, nuvens, constelações de baixa órbita, redes móveis, cabos submarinos e sistemas de emergência dependem dessa camada física e técnica para operar além de uma fronteira.

O fato confirmado é o início de uma negociação multilateral. Nenhuma resolução final, liderança eleita ou novo mandato pode ser tratado como resultado antes das votações. A pergunta estratégica das próximas semanas é até onde os Estados querem estender a atuação da ITU sobre tecnologias emergentes — e onde preferem preservar fóruns técnicos, regulações nacionais e o modelo multissetorial da internet.

A geopolítica da IA não está apenas nos modelos e chips. Ela também está nas frequências, órbitas, interfaces e instituições que permitem a esses sistemas atravessar mercados.

O que a ITU decide — e o que ela não decide

A Conferência Plenipotenciária é o órgão máximo da ITU e ocorre a cada quatro anos. Em Doha, os países escolherão secretário-geral, vice-secretário-geral e diretores dos três bureaux: radiocomunicação, normalização e desenvolvimento. Também elegerão 48 Estados para o Conselho e 12 membros da Junta do Regulamento de Radiocomunicações, que orienta a aplicação do tratado internacional sobre espectro.

Essas atribuições têm consequências práticas. O registro e a coordenação de frequências ajudam satélites e redes a coexistir; recomendações técnicas reduzem incompatibilidade; programas de desenvolvimento influenciam como países com menor capacidade institucional financiam e regulam conectividade. A liderança determina prioridades, mas não substitui a negociação entre Estados nem transforma recomendações em uma lei global uniforme.

A ITU também não aprovará em Doha uma licença universal para modelos, uma autoridade única sobre treinamento de IA ou um código empresarial obrigatório em todos os países. A conferência pode alterar os textos básicos da organização, aprovar resoluções e direcionar estudos e padrões. A aplicação jurídica continuará dependendo do instrumento adotado, das competências nacionais e, em muitos casos, de implementação voluntária ou setorial.

A IA transformou telecomunicações em política industrial

Modelos de IA parecem produtos de software, mas sua operação é material. Treinamento e inferência consomem energia e capacidade de data center; aplicações distribuídas dependem de conectividade; agentes usam APIs; robôs e veículos exigem redes com latência e disponibilidade previsíveis. Satélites ampliam alcance, enquanto espectro terrestre entrega densidade. Padrões definem se equipamentos, identidades e mensagens conseguem conversar.

Essa dependência explica por que a agenda de uma agência criada em 1865 voltou ao centro da estratégia tecnológica. Em 2022, pouco antes da popularização do ChatGPT, os membros aprovaram a primeira resolução específica da ITU sobre inteligência artificial, que orientou estudos e atividades de normalização. Em 2026, o problema deixou de ser apenas estudar IA em redes: Estados precisam decidir se tecnologias emergentes justificam um mandato mais amplo e como esse mandato convive com outras instituições.

Para fornecedores, a diferença é econômica. Um padrão adotado em vários mercados pode reduzir custo de integração e abrir escala. Um conjunto incompatível de requisitos pode multiplicar versões de produto, certificações e riscos de responsabilidade. A escolha técnica funciona como política industrial porque distribui custo de entrada, poder de interoperabilidade e vantagem de quem já controla infraestrutura.

Estados votam; empresas influenciam; usuários absorvem o resultado

A ITU tem 194 Estados-membros e mais de mil membros setoriais, entre empresas, universidades e organizações. O setor privado participa do trabalho técnico e oferece conhecimento sobre redes e produtos, mas a Conferência Plenipotenciária é composta por representantes dos Estados. Essa assimetria é deliberada: governos decidem a direção institucional; indústria influencia a viabilidade técnica; sociedade civil e comunidade técnica disputam transparência, direitos e abertura.

A cobertura independente da abertura descreve uma corrida de Estados e Big Tech pela conectividade global. O ponto não é que empresas votem como países. É que padrões, espectro e prioridades de investimento afetam diretamente seus mercados, e conhecimento técnico está concentrado em atores privados. A fronteira entre contribuição legítima e captura regulatória precisa ser observada nos documentos, nas delegações e na justificativa pública das decisões.

Também existe uma tensão de modelo. A internet foi construída por uma combinação de organismos técnicos, governos, empresas, academia e comunidade. A Internet Society e a ICANN acompanham a PP-26 justamente porque uma ampliação imprecisa do mandato intergovernamental pode sobrepor fóruns existentes. A posição oposta sustenta que problemas transfronteiriços exigem coordenação pública mais forte. Nenhum dos lados elimina a necessidade de cooperação; eles divergem sobre autoridade, processo e limite.

Dois bilhões de pessoas ainda estão fora da negociação digital

A discussão sobre IA ocorre ao lado de um problema anterior. A ITU estima que 2 bilhões de pessoas ainda estejam offline e calcula entre US$ 2,6 trilhões e US$ 2,8 trilhões para alcançar conectividade significativa até 2030, dos quais cerca de US$ 1,6 trilhão corresponderia a infraestrutura física. São estimativas da própria agência, não compromissos financeiros assumidos em Doha.

Isso muda a pergunta distributiva. Padrões sofisticados para redes inteligentes têm pouco efeito onde energia, backhaul, dispositivos e renda não permitem acesso. Ao mesmo tempo, exigir conectividade antes de discutir IA pode deixar países dependentes de arquiteturas definidas em outros lugares. A política precisa resolver sequenciamento: infraestrutura básica, capacidade institucional, segurança, competição e acesso a tecnologias emergentes.

Para investidores e operadores, inclusão não é apenas agenda social. Mercados desconectados representam demanda futura, mas frequentemente possuem retorno menor, risco cambial, geografia difícil e instituições com poucos recursos. Parcerias público-privadas e financiamento inovador podem distribuir risco; também podem socializar custos sem garantir preço acessível ou qualidade. O teste está em contratos, metas de cobertura, disponibilidade e uso real.

Órbita e espectro tornaram a soberania um recurso compartilhado

Constelações de baixa órbita, conexão direta a celulares e redes híbridas comprimem a distância entre telecomunicações, espaço e política nacional. Um serviço pode alcançar usuários sem passar pela mesma infraestrutura terrestre de uma operadora local, mas ainda depende de frequências coordenadas, autorizações, gateways, dispositivos e regras de interferência.

A Junta do Regulamento de Radiocomunicações e o Bureau correspondente não escolhem vencedores comerciais. Eles aplicam e administram um sistema de registros e regras que reduz conflito entre usos. Quando número de satélites, operadores e serviços cresce, decisões sobre prioridade, sustentabilidade orbital e interferência passam a definir quem consegue transformar um projeto em capacidade confiável.

A análise recente da Fluxia sobre a Starlink Mobile mostrou que possuir satélites e planejar milhares de sites terrestres não basta: espectro, core, licenças e operação precisam convergir. A PP-26 não decidirá o rollout de uma empresa. Ela pode, porém, orientar a instituição que coordena parte das dependências internacionais desse rollout — uma diferença entre governar o mercado e governar sua possibilidade técnica.

Três cenários para o mandato após Doha

Cenário um: coordenação focalizada. Os membros mantêm a ITU concentrada em telecomunicações, espectro, satélites, conectividade e padrões técnicos aplicados à IA. Esse desenho reduz sobreposição institucional e pode acelerar interoperabilidade. Seu limite aparece quando riscos de IA atravessam direitos, competição, segurança e trabalho, temas que não cabem em uma agência de telecomunicações.

Cenário dois: expansão explícita. Novas resoluções ampliam estudos, padrões e cooperação sobre IA e tecnologias emergentes. Países com pouca capacidade regulatória ganham um fórum e referências comuns. O risco é transformar linguagem ampla em disputa permanente de competência, com sobreposição a organismos de padrões, fóruns da internet e regulações nacionais.

Cenário três: compromisso fragmentado. Textos preservam consenso abstrato, enquanto blocos avançam por caminhos próprios. Empresas enfrentam múltiplas certificações, requisitos de dados e políticas de acesso. A fragmentação pode oferecer espaço para experimentação; também aumenta custo, reduz portabilidade e favorece fornecedores capazes de manter pilhas específicas por região. Estes são cenários analíticos, não previsões do resultado.

O que conselhos e operadores devem acompanhar

Primeiro, o texto final. Palavras como 'coordenação', 'normalização', 'governança' e 'supervisão' carregam alcances diferentes. É preciso ler resoluções, reservas e competências, não apenas o comunicado de encerramento. Segundo, a liderança eleita e a composição do Conselho: prioridades se materializam em orçamento, grupos de trabalho, agenda de conferências e seleção de projetos.

Terceiro, a tradução para padrões e regulações. Uma resolução não muda uma API nem concede espectro no dia seguinte. O efeito aparece quando bureaux, grupos técnicos e governos convertem o mandato em recomendações, editais, licenças, certificações e requisitos de contratação. A sequência pode levar anos, mas decisões arquiteturais tomadas agora podem criar dependência antes que as regras amadureçam.

Quarto, interoperabilidade verificável. Empresas deveriam mapear quais produtos dependem de espectro, identidade, padrões de mensagens, nuvens e provedores transfronteiriços; exigir portabilidade; acompanhar custos de conformidade; e separar adesão a um padrão de desempenho real. O objetivo não é antecipar cada votação, mas reduzir o custo de uma mudança institucional plausível.

A tese: governar a IA começa antes do modelo

Fato: a PP-26 começou, reúne 194 países e decidirá liderança, Conselho, Junta de Radiocomunicações, estratégia e finanças da ITU. Fato: IA, satélites e conectividade estão na agenda. Fato: propostas ainda estão em negociação e resultados finais não existem na data desta publicação.

Análise Fluxia: a disputa mais durável não é por um regulador mundial único. É pela arquitetura de coordenação que torna sistemas compatíveis, infraestrutura financiável e decisões nacionais menos contraditórias. A ITU possui autoridade histórica sobre uma parte dessa arquitetura, mas sua legitimidade dependerá de foco, transparência e convivência com outros fóruns.

Inferência: se Doha produzir mandato claro e limitado, a ITU poderá reduzir custos de coordenação sem absorver toda a governança digital. Se produzir linguagem ambígua, empresas e países preencherão as lacunas com blocos regionais e regras próprias. O checkpoint é 27 de novembro: textos aprovados, votos, reservas, orçamento e cronograma de implementação. Até lá, a conferência abriu uma possibilidade — não entregou um novo regime.